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Informações sobre Carnaval 2021 em BH

Em razão de informações divulgadas por outra entidade, o SINDILOJAS BH esclarece que:

A Lei Municipal 5.913/91, de Belo Horizonte, estabelece quanto à abertura e funcionamento do comércio lojista em geral na terça-feira de carnaval integralmente e na quarta-feira de cinzas até as 12 horas, não podendo haver expediente nestas respectivas datas, à exceção de algumas atividades na referida lei listadas, mas não decretando como feriados os respectivos dias.

Desta forma, e como o período carnavalesco também não é considerado, por força de lei federal como feriado, as empresas podem utilizar do trabalho de seus empregados neste período. Apenas a segunda-feira feira de carnaval, e isso em razão de Convenção Coletiva de Trabalho para o comércio lojista local, é estabelecida como sendo feriado para comemoração do Dia do Comerciário.

Contudo, em razão dos prejuízos sofridos durante o fechamento do comércio, somente o SINDILOJAS BH, entidade legalmente constituída para celebrar Convenção Coletivas de Trabalho, conseguiu negociar com o Sindicato de Empregados no Comércio de Belo Horizonte e Região Metropolitana, o trabalho dos comerciários durante todo o período de Carnaval em Belo Horizonte, nas seguintes condições:

  1. Segunda-feira (Dia do Comerciário): haverá o trabalho. A empresa deverá conceder uma folga até o dia 31/05;
  2. Terça-feira de Carnaval: haverá o trabalho. A empresa deverá conceder reduções de jornadas (Banco de Horas), ou folgas compensatórias, podendo também utilizar o Banco de Horas Negativo, em até 150 dias;
  3. Quarta-feira: haverá o trabalho. A empresa deverá conceder reduções de jornadas (Banco de Horas), ou folgas compensatórias, podendo utilizar o Banco de Horas Negativo, em até 150 dias.

Importante também esclarecer que as folgas acima são concedidas em caráter excepcional em 2.021, e foram decorrentes de negociação coletiva, em que as empresas serão beneficiadas, com as seguintes medidas que flexibilizam as relações de trabalho:

  1. Possibilidade pagamento de salários de janeiro a maio até o dia 18 do mês seguinte, ou em duas parcelas (50% no dia 10 e 50% no dia 25);
  2. Cancelamento de férias em 48 horas, em decorrência da reabertura do comércio;
  3. Prorrogação do prazo de compensação do Banco de Horas negativo em até 180 dias;
  4. Possibilidade de suspensão dos contratos de trabalho dos empregados do Grupo de Risco, mediante pagamento de abono de no mínimo 70% do salárioSINDICATO DOS LOJISTAS DO COMÉRCIO DE BELO HORIZONTE E REGIÃO
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