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Funcionamento do comércio lojista no feriado de 12 de outubro (Nossa senhora aparecida)

-O SINDILOJAS BH informa que o comércio lojista poderá convocar seus empregados para trabalhar no feriado de 12 de outubro de 2020, na cidade de Belo Horizonte, conforme previsto em Convenção Coletiva de Trabalho.

O trabalho será possível mediante celebração de Termo Específico em conjunto com o SINDILOJAS/BH e o SEC/BH, disponível nos site  http://www.secbhrm.org.br/guia-autorizacao-feriado-1

O trabalho nesse feriado somente será permitido para as empresas que celebrarem o Termo Específico, e estiverem com sua Taxa de Convenção devidamente quitada perante o SINDILOJAS/BH nos últimos 02 (dois) anos.

Em razão das restrições decorrentes da pandemia do novo Coronavírus, a Prefeitura de Belo Horizonte autorizou o funcionamento do comércio lojista, na segunda feira, nos seguintes horários, conforme Decreto 17.434, de 18 de setembro de 2020:

Segunda-feira (12/10/2020)

Comércio lojista: entre 11:00 e 19:00 horas

Comércio lojista no interior de galerias e centros de comércio: entre 11:00 e 19:00 horas

Comércio lojista no interior de shopping centers: entre 12:00 e 20:00 horas

Atividades do formato drive-in: entre 14:00 e 23:59 horas

Para o comércio de rua, a jornada de trabalho será de, no máximo, 08 (oito) horas, com no mínimo 01 (uma) hora de intervalo para descanso e alimentação.

Para o comércio localizado em Shopping Center, a jornada de trabalho será de no máximo 6 horas, com um intervalo de 15 minutos para descanso.

Os estabelecimentos comerciais, deverão conceder para cada empregado que trabalhar neste feriado, 01 (uma) folga, a ser concedida no prazo de até 60 (sessenta) dias após o respectivo mês do feriado trabalhado. A folga não poderá ser concedida em dia feriado, nem coincidir com dias destinados ao repouso semanal remunerado.

A multa por trabalho em feriado sem observância das condições previstas na Convenção Coletiva e no Termo Específico pode chegar a R$ 4.025,33, sendo dobrada em caso de reincidência e a oposição à fiscalização, aplicada pelos órgãos competentes em caso de fiscalização, além de multa de R$289,00 por empregado do estabelecimento, sem prejuízos de medidas judiciais cabíveis.

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