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Funcionamento do comércio lojista durante o carnaval 2018 na região metropolitana

Funcionamento do comércio lojista durante o carnaval de 2.018, em Caeté, Lagoa Santa, Nova Lima, Pedro Leopoldo, Raposos, Ribeirão das Neves, Rio Acima, Sabará e Vespasiano

Por força da Lei 662/49, alterada pela Lei 10.607/02, os dias de Carnaval não são considerados feriados nacionais. No entanto, cada Convenção Coletiva de Trabalho pode definir as condições para o trabalho nesses dias, sendo necessário a empresa verificar a CCT do respectivo segmento econômico, além da legislação de cada município.

A última CCT com abrangência nas cidades acima, determinava que o Dia do Comerciário seria comemorado na segunda-feira de Carnaval (dia 27/02/2017). E o empregador que não dispensasse o empregado nesse dia, deveria conceder uma folga compensatória no prazo de 90 dias.

Apesar de a Convenção Coletiva de 2.018 ainda estar sendo negociada, o SINDILOJAS/BH recomenda que o comércio lojista observe o mesmo critério da CCT anterior. Assim, para as empresas lojistas de Caeté, Lagoa Santa, Nova Lima, Pedro Leopoldo, Raposos, Ribeirão das Neves, Rio Acima, Sabará e Vespasiano que utilizarem a mão de obra de seus empregados na segunda-feira de Carnaval (12/02/2018), recomenda-se que concedam uma folga compensatória no prazo de 90 dias.

Para os outros dias de Carnaval (domingo, terça-feira e quarta-feira), é necessário que seja verificado se na legislação de cada município consta alguma restrição ao funcionamento do comércio nesse período. Caso contrário, o comércio poderá funcionar normalmente, observada a legislação trabalhista quanto à jornada de trabalho e folga semanal.

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