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Condições para o trabalho no feriado de 2 de novembro de 2019

O SINDILOJAS BH informa que o comércio lojista poderá convocar seus empregados para trabalhar no feriado de 2 de novembro de 2019 (Finados), nas cidades de Belo Horizonte, Caeté, Lagoa Santa, Nova Lima, Pedro Leopoldo, Raposos, Ribeirão Das Neves, Rio Acima, Sabará e Vespasiano, mediante celebração de Termo Específico em conjunto com o SINDILOJAS/BH e o SEC/BH, disponível nos sites www.sindilojasbh.com.br, e www.secbhrm.org.br.

O trabalho somente será permitido para as empresas do comércio que celebrarem o Termo Específico e estiverem com sua Taxa de Convenção 2019 e Contribuição Assistencial, devidamente quitadas perante o SINDILOJAS/BH nos últimos 02 (dois) anos.

Nesse feriado, a jornada de trabalho no comércio lojista será de, no máximo, 08 (oito) horas, com no mínimo 01 (uma) hora de intervalo para descanso e alimentação. O horário de funcionamento do comércio lojista será de 10:00 às 22:00 horas.

Os estabelecimentos comerciais, como forma de compensação dos dias de feriados trabalhados, deverão conceder para cada empregado que trabalhar nestes dias, 01 (uma) folga, a serem concedidas no prazo de até 60 (sessenta) dias após o respectivo mês do feriado trabalhado. A folga não poderá ser concedida em dia feriado, nem coincidir com dias destinados ao repouso semanal remunerado.

A multa por trabalho em feriado sem observância das condições previstas na Convenção Coletiva e no Termo Específico pode chegar a R$ 4.025,33, sendo dobrada em caso de reincidência e a oposição à fiscalização, aplicada pelos órgãos competentes em caso de fiscalização, além de multa de R$289,00 por empregado do estabelecimento, sem prejuízos de medidas judiciais cabíveis.

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