Giuseppe Valeriano (1542-1596) olio su tavola, cm 169,5 x 232;  collocato nella Cappella della Madonna della Strada nella chiesa del Gesù in Roma. Dopo il restauro del 2012 eseguito da Leonardo Severini

Condições para o trabalho no feriado de 15 de agosto de 2019

O Sindicato dos Lojistas do Comércio de Belo Horizonte e Região informa que o comércio lojista poderá convocar seus empregados para trabalhar no feriado municipal de 15 de agosto de 2019 (Assunção de Nossa Senhora), mediante celebração de Termo Específico em conjunto com o SINDILOJAS/BH e o SEC/BH, disponível nos sites www.sindilojasbh.com.br, e www.secbhrm.org.br.

O trabalho somente será permitido para as empresas do comércio que celebrarem o Termo Específico e estiverem com sua Taxa de Convenção 2019 e Contribuição Assistencial, devidamente quitadas perante o SINDILOJAS/BH nos últimos 02 (dois) anos.

Nesse feriado, a jornada de trabalho no comércio de rua será de 08 (oito) horas, com no mínimo 01 (uma) hora de intervalo para descanso e alimentação. A jornada de trabalho em lojas estabelecidas em Shopping Center de Belo Horizonte deverá ocorrer no período de 14:00 às 20:00 horas. E no Shopping Cidade, Shopping Norte e Anchieta Garden Shopping, a jornada de trabalho será de 10:00 às 16:00 horas

Os estabelecimentos comerciais, como forma de compensação dos dias de feriados trabalhados, deverão conceder para cada empregado que trabalhar nestes dias, 01 (uma) folga compensatória para cada feriado trabalhado, a serem concedidas no prazo de até 60 (sessenta) dias após o respectivo mês do feriado trabalhado. A folga prevista neste parágrafo não poderá, em nenhuma hipótese, ser concedida em dia feriado, nem coincidir com dias destinados ao repouso semanal remunerado.

A multa por trabalho em feriado sem observância das condições previstas na Convenção Coletiva e no Termo Específico pode chegar a R$ 4.025,33, sendo dobrada em caso de reincidência e a oposição à fiscalização, aplicada pelos órgãos competentes em caso de fiscalização, além de multa de R$289,00 por empregado do estabelecimento, sem prejuízos de medidas judiciais cabíveis.

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