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Comércio Lojista – Feriado de 2 de novembro (finados)

O SINDILOJAS BH informa que o comércio lojista poderá convocar seus empregados para trabalhar no feriado de 2 de novembro de 2020 (segunda-feira), na cidade de Belo Horizonte, conforme previsto em Convenção Coletiva de Trabalho.

O trabalho será possível mediante celebração de Termo Específico em conjunto com o SINDILOJAS/BH e o SEC/BH, disponível nos sites www.sindilojasbh.com.br, e www.secbhrm.org.br.

O trabalho nesse feriado somente será permitido para as empresas que celebrarem o Termo Específico, e estiverem com sua Taxa de Convenção devidamente quitada perante o SINDILOJAS/BH nos últimos 02 (dois) anos.

A Prefeitura de Belo Horizonte autorizou o funcionamento do comércio lojista na segunda-feira nos seguintes horários, conforme Decreto 17.454, de 15 de outubro de 2020 .

Feriado de 2 de novembro de 2020 – Segunda-feira

Comércio lojista

entre 10h e 19h

Atividades autorizadas em funcionamento no interior de galerias de lojas e centros de comércio

entre 10h e 19h

Atividades autorizadas em funcionamento no interior de shopping centers

entre 12h e 21h, alternativamente poderá ser adotado o funcionamento em horário de galerias de lojas e centros de comércio mediante comunicação no e-mail sufis@pbh.gov.br

Para o comércio de rua, a jornada de trabalho será de, no máximo, 08 (oito) horas, com no mínimo 01 (uma) hora de intervalo para descanso e alimentação.

Para o comércio localizado em Shopping Center, a jornada de trabalho será de no máximo 6 horas, com um intervalo de 15 minutos para descanso.

Os estabelecimentos comerciais, deverão conceder para cada empregado que trabalhar neste feriado, 01 (uma) folga, a ser concedida no prazo de até 60 (sessenta) dias após o respectivo mês do feriado trabalhado. A folga não poderá ser concedida em dia feriado, nem coincidir com dias destinados ao repouso semanal remunerado.

A multa por trabalho em feriado sem observância das condições previstas na Convenção Coletiva e no Termo Específico pode chegar a R$ 4.025,33, sendo dobrada em caso de reincidência e a oposição à fiscalização, aplicada pelos órgãos competentes em caso de fiscalização, além de multa de R$289,00 por empregado do estabelecimento, sem prejuízos de medidas judiciais cabíveis.

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