Comércio Lojista aberto no feriado de Corpus Christi -16 de Junho


O Sindilojas BH & Região que o comércio lojista de Belo Horizonte, Caeté, Lagoa Santa, Nova Lima, Pedro Leopoldo, Raposos, Ribeirão da Neves, Rio Acima, Sábará e Vespasiano poderá convocar seus empregados para o trabalho no feriado de Corpus Christi, 16 de Junho de 2022.


O comerciário que trabalhar neste feriado fará jus a um pagamento de R$38 (trinta e oito reais), que deve ser pago pela empresa com o salário de junho, além de uma folga compesatória no prazo de até 60 dias.

Horários:

Comércio de rua: jornada de trabalho de 8 horas

Shopping Center: de 14 até às 20h

Shopping Cidade, Shopping Note e Anchieta Garden Shopping: de 10h até às 16h.
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Horários do Comércio no feriado de 1 de maio

COMÉRCIO LOJISTA E O FERIADO DE 1º DE MAIO DE 2.022

O SINDILOJAS BH esclarece que o comércio lojista NÃO está autorizado a convocar seus empregados no feriado de 1º de maio de 2.022 (Dia do Trabalho), nas cidades de Belo Horizonte, Brumadinho, Caeté, Confins, Lagoa Santa, Nova Lima, Pedro Leopoldo, Raposos, Ribeirão das Neves, Rio Acima, Sabará, São José da Lapa e Vespasiano.

De acordo com a Lei 10.101/00, alterada pela Lei 11.603/07, o trabalho em feriados no comércio em geral depende de autorização em Convenção Coletiva (Art. 6o-A. É permitido o trabalho em feriados nas atividades do comércio em geral, desde que autorizado em convenção coletiva de trabalho e observada a legislação municipal, nos termos do art. 30, inciso I, da Constituição).

Como não está autorizado o trabalho neste feriado, uma vez que a Convenção Coletiva de 2022 ainda está sendo negociada entre o SINDILOJAS BH e o Sindicato dos Empregados no Comércio de Belo Horizonte, a empresa lojista que convocar seu empregado para trabalhar neste dia, poderá ser autuada, em caso de fiscalização do Ministério do Trabalho e Previdência, com aplicação de multa que pode chegar a R$4.025,33, dobrada em caso de reincidência, nos termos do artigo 75 da CLT, e Portaria 667/2021.

Cumpre ainda esclarecer que o Sindicato dos Lojistas do Comércio de Belo Horizonte é a única entidade autorizada a negociar com o Sindicato dos Empregados as normas que regulam as relações de trabalho do comércio lojista, inclusive a autorização para o trabalho em dias de feriados.

SINDICATO DOS LOJISTAS DO COMÉRCIO DE BELO HORIZONTE E REGIÃO

Novas regras do vale-alimentação e vale-refeição: entenda como vai funcionar

  • Medida Provisória estabelece multas para empresas e estabelecimentos que desrespeitarem as regras;
  • Vale alimentação e refeição deverá ser utilizado para o fim determinado;
  • Fica também proibida a oferta de descontos no pagamento na hora de contratar o serviço.

Conforme anunciado na sexta-feira pelo governo federal, nesta segunda, 28, foi publicada no Diário Oficial da União a Medida Provisória (MP) 1.108, que modifica as regras do vale-alimentação dados aos trabalhadores. A MP tem como objetivo garantir a devida utilização dos recursos para o pagamento de refeições ou para a compra de alimentos em estabelecimentos comerciais.

Para isso, a MP definiu novas punições tanto para os estabelecimentos que realizam a venda indevida, quanto para as empresas que permitirem que seus auxílios sejam utilizados para funções que não sejam as estabelecidas. Segundo o Ministério do Trabalho, a mudança veio após denúncias de que o benefício estaria sendo utilizado para o pagamento de outros serviços, como TV a cabo e academias.

Em primeiro lugar ficou-se decretada a aplicação de uma multa, que pode variar de R$ 5 mil a R$ 50 mil, podendo ainda ser multiplicada em caso de reincidência ou embaraço à fiscalização. As empresas que providenciam o serviço dos cartões pode ainda ser descredenciadas do serviço.

A MP também estabelece a proibição da oferta de descontos no momento de contratação de uma empresa fornecedora do auxílio-alimentação e dos vales refeição e alimentação. Segundo a pasta, na hora da empresa contratar o serviço de alimentação, as empresas fornecedoras do ticket negociavam um desconto para serem escolhidas. Por exemplo, ao negociar um total de R$ 100 mil em vales para os funcionários, as empresas negociavam e no fim pagavam apenas R$ 90 mil.

Após isso, a diferença de valor era recompensada ao cobrar taxas maiores dos restaurantes e supermercados, que repassavam a diferença para os consumidores, isto é, os R$ 10 mil restantes eram cobrados dos estabelecimentos comerciais, que por fim tinham que cobrar esse valor dos consumidores em geral. Essa prática, de acordo com o Ministério do Trabalho, acaba por encarecer os produtos de uma maneira geral.

(fonte: Yahoo)

Negociação da Convenção Coletiva de Trabalho 2022

NEGOCIAÇÃO DA CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO 2022

O SINDILOJAS BH informa que já realizou reuniões com o Sindicato de Empregados no Comércio de Belo Horizonte SEC BH, com o objetivo de celebrar a nova Convenção Coletiva de 2.022 para o comércio lojista de Belo Horizonte, Brumadinho, Caeté, Lagoa Santa, Nova Lima, Pedro Leopoldo, Raposos, Ribeirão das Neves, Rio Acima, Sabará e Vespasiano.

O SINDILOJAS BH está empenhado em negociar as relações de trabalho, como piso salarial, reajuste e trabalho em feriados, através de uma Convenção Coletiva que atenda as condições financeiras e os interesses do comércio lojista.

Assim que estiver definida, a Convenção Coletiva será disponibilizada em nosso site.

SINDICATO DOS LOJISTAS DO COMÉRCIO DE BELO HORIZONTE E REGIÃO – SINDILOJAS BH & REGIÃO

 

Varejo deve movimentar R$ 2,16 bi em vendas para a Páscoa, prevê CNC

As vendas do comércio varejista para a Páscoa devem totalizar R$ 2,16 bilhões este ano, prevê a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC). O resultado representa um avanço de 1,9% no volume vendido em relação à mesma data do ano passado, já descontada a inflação do período.

Apesar da melhora, as vendas ainda ficariam 5,7% abaixo do alcançado em 2019, antes da crise provocada pela pandemia de covid-19.

“Por se concentrar basicamente na venda de produtos alimentícios, o desempenho do varejo recuou significativamente com a queda no fluxo de consumidores durante as duas primeiras ondas da pandemia, especialmente em 2020. Naquele ano, o varejo registrou o menor volume de vendas (R$ 1,67 bilhão) em uma década. Com o arrefecimento da pandemia e o restabelecimento da circulação de consumidores, o comércio conseguiu recuperar parcialmente o ritmo das vendas nos últimos dois anos”, justificou o economista Fabio Bentes, responsável pelo levantamento da CNC, em relatório.

Em 2022, a valorização do real ante o dólar estimulou a importação de chocolates. Registros da Secretaria de Comércio Exterior apurados pela CNC mostram que a importação de chocolates neste ano alcançou 1,43 mil toneladas, um aumento de 8% em relação ao ano passado, embora em patamar ainda inferior ao pré-pandemia, em 2019, quando as compras externas do produto somaram 1,87 mil toneladas. Por outro lado, a quantidade importada de bacalhau teve um recuo de 17% em relação à Páscoa de 2021.

“A queda nas importações de bacalhau, na contramão do aumento das quantidades importadas de produtos à base de chocolates, é um indício de que o varejo está apostando na melhor saída de produtos mais baratos a partir da aceleração dos índices gerais de preços”, avaliou Bentes, na nota.

O estudo aponta que sete dos oito principais bens e serviços consumidos na Páscoa estarão mais caros este ano do que em 2021. Na média, os itens da essa subiram 7,0%, maior elevação de preços desde 2016, quando houve aumento de 10,3%.

Os chocolates devem subir 8,5% ante 2021, enquanto o bacalhau deve estar 3,0% mais barato. Os demais aumentos são esperados nos bolos (+15,1%), azeite de oliva (+12,6%), pescados (+4,8%), refrigerante e água mineral (+7,1%), vinho (+3,9%) e alimentação fora de casa (+6,9%).

 (Fonte: CNC)

Retorno da Gestante ao trabalho presencial

RETORNO DA GESTANTE AO TRABALHO PRESENCIAL

A partir de 10/03/2022, data da publicação da Lei 14.311/2022, as empregadas gestantes que estão com esquema vacinal completo devem retornar ao trabalho presencial.

Retorno ao trabalho presencial

A empregada gestante deverá retornar à atividade presencial nas seguintes hipóteses:

I – Após o encerramento do estado de emergência de saúde pública de importância nacional decorrente do Coronavírus SARS-CoV-2;

II – Após sua vacinação contra o Coronavírus SARS-CoV-2, a partir do dia em que o Ministério da Saúde considerar completa a imunização;

III – Mediante o exercício de legítima opção individual pela não vacinação contra o Coronavírus SARS-CoV-2 que lhe tiver sido disponibilizada, mediante o termo de responsabilidade e de livre consentimento para exercício do trabalho presencial, comprometendo-se a cumprir todas as medidas preventivas adotadas pelo empregador.

Trabalho em domicílio (teletrabalho, trabalho remoto ou outra forma de trabalho a distância)

O afastamento do trabalho presencial da gestante, para exercer as atividades em seu domicílio, será obrigatório para a empregada gestante que ainda não tenha sido totalmente imunizada contra o Coronavírus SARS-CoV-2. Neste caso, a empresa deverá pagar a remuneração da gestante.

O empregador poderá alterar as funções exercidas pela gestante, sem prejuízo de sua remuneração integral. Mas deve assegurar a retomada da função anteriormente exercida, quando retornar ao trabalho presencial, bem como respeitar as condições pessoais da gestante.

O trecho que tratava do pagamento do salário maternidade pelo INSS para as gestantes sem esquema vacinal completo caso não fosse possível compatibilizar o trabalho, foi vetado.

👉 Para mais informações a Lei 14.311/2022 está disponível na íntegra no link em nossa bio ou no https://bit.ly/lei14311

Sindilojas BH & Região

eSocial: empregador não será multado por ausência do envio das informações

O Ministério Público do Trabalho emitiu, no último dia 17 de fevereiro, a Portaria 334, declarando que os empregadores não serão multados pela ausência do envio das informações de Saúde e Segurança do Trabalho de seus funcionários ao Sistema Simplificado de Escrituração Digital de Obrigações Previdenciárias, Trabalhistas e Fiscais (eSocial), até o dia 31 de dezembro de 2022, ou seja, referente aos eventos S-2220 (Monitoramento da Saúde do Trabalhador) e S-2240 (Condições Ambientais do Trabalho – Agentes Nocivos) ao longo desse ano. Contudo, o cronograma não sofreu alterações, conforme determina a Portaria Conjunta nº 71, de 29 de junho de 2021, e o envio continua sendo importante, já que a Receita Federal seguirá com as fiscalizações e realizará as principais autuações, auditorias e possui competência para implementação de punições.

O objetivo da portaria, segundo o Ministério, é dar segurança jurídica aos empregadores. Contudo, é a Receita Federal quem tem competência exclusiva para determinar como as informações devem ser apresentadas pelos empregadores. De acordo com a Lei 14.457/07, “cabe à Secretaria da Receita Federal do Brasil planejar, executar, acompanhar e avaliar as atividades relativas à tributação, fiscalização, arrecadação, cobrança e recolhimento das contribuições sociais”.

De acordo com Rodrigo Soravassi, engenheiro de segurança do trabalho da Trabt Medicina e Segurança do Trabalho, empresa do ramo localizada em Sorocaba/SP, ao implementar o eSocial, a ideia do Governo Federal era de que as empresas enviassem uma grande quantidade de informações trabalhistas, previdenciárias e fiscais de forma simples e unificada. “Apesar do Ministério do Trabalho retirar a possibilidade de multa, as empresas devem se regularizar no eSocial, pois ainda correm os riscos de multas, tendo em vista que a receita federal tem prerrogativa da fiscalização. É preciso respeitar as obrigatoriedades estabelecidas pela Receita Federal e cumprir os prazos determinados na legislação trabalhista, previdenciária e do eSocial”, afirma. Dentre as informações a serem prestadas estão o atestado de saúde ocupacional (ASO), riscos ocupacionais, aposentadoria especial, entre outras.

O envio das informações do eSocial começou em meados de outubro de 2021, mas o Governo dividiu o processo em grupos. O primeiro, que correspondeu ao mês de outubro, era composto por empresas que faturam, anualmente, o equivalente ou superior a 78 milhões de reais. Desde janeiro deste ano devem enviar entidades empresariais com faturamento no ano de 2016 de até 78 milhões de reais, que não estejam enquadrados pelo Simples Nacional; empregadores optantes pelo Simples Nacional; empregadores de pessoas físicas, exceto doméstico; produtor rural pessoa física; e entidades sem fins lucrativos. A partir de julho, serão os órgãos públicos e organizações internacionais.

O sistema envolve obrigações fiscais, por isso, o empregador deve estar sempre em dia com a documentação do funcionário e utilizar o sistema para cumprir a lei, mantendo a contratação na legalidade. O eSocial unificou a entrega de 15 obrigações da área trabalhista para empresas, pessoas jurídicas e pessoas físicas. Agora, é a vez da Saúde e da Segurança no Trabalho.

 (fonte: Jornal Contábil)

Funcionamento do comércio lojista em Belo Horizonte – Carnaval 2022

Carnaval---Feed

Funcionamento do comércio no Carnaval 2022.

-Sábado: funcionamento normal;

– Domingo: não haverá trabalho (compensação antecipada do feriado de 21/04);

– Segunda-feira: não haverá trabalho (dia do comerciário),

– Terça-feira: não haverá expediente;

– Quarta-feira: não haverá expediente antes de 12h.

SINDICATO DOS LOJISTAS DO COMÉRCIO DE BELO HORIZONTE E REGIÃO

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Funcionamento do comércio lojista em Belo Horizonte – Carnaval 2022

Carnaval---Feed

Em reunião realizada no dia 31/01, na Prefeitura de Belo Horizonte, atendendo uma sugestão do senhor Prefeito de Belo Horizonte, o Sindicato de Empregados no Comércio de Belo Horizonte SEC BH se comprometeu a avaliar perante sua categoria, se aceitaria a proposta de funcionamento do comércio na terça-feira de Carnaval (o dia todo) e na quarta-feira de Cinzas (antes de 12h).

Entretanto, o SEC BH informou que a categoria não aprovou a proposta de funcionamento do comércio na terça-feira de Carnaval, e na quarta-feira de Cinzas.

O SINDILOJAS BH esclarece que, apesar da resposta do SEC BH, se compromete em continuar negociando com o Sindicato profissional a abertura do Comércio da Capital na terça e quarta-feira, de forma facultativa para cada empresa.

Em razão de viagem do presidente Nadim Donato, informamos que, na próxima semana, o SINDILOJAS BH insistirá nesta negociação com o SEC BH.
Por ora, ficam mantidas as seguintes regras para o Carnaval 2022.

-Sábado: funcionamento normal;

– Domingo: não haverá trabalho (compensação antecipada do feriado de 21/04);

– Segunda-feira: não haverá trabalho (dia do comerciário),

– Terça-feira: não haverá expediente;

– Quarta-feira: não haverá expediente antes de 12h.

SINDICATO DOS LOJISTAS DO COMÉRCIO DE BELO HORIZONTE E REGIÃO

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Sindilojas BH pede derrubada do veto do governo ao Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos do Simples Nacional (RELP)

O Sindicato dos Lojistas do Comércio de Belo Horizonte e Região (Sindilojas-BH), junto com outros representantes da entidade no país, assinou nesta quinta-feira, 13, um ofício enviado para o presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco, que pede a derrubada do veto do governo ao Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos do Simples Nacional (Relp). O programa é considerado o Refis moderno e busca facilitar o pagamento de dívidas pelas micro, pequenas e médias empresas do país.

“A importância desse movimento nacional do Sindilojas está relacionada com a base do sindicato, que é formato em 80% por micro e pequena empresa. Contexto que existe também em Belo Horizonte. É momento crucial, pois a anulação do veto [ao Refis] no Congresso vai garantir a sobrevivência e os empregos gerados por esses negócios”.

O ofício do Sindilojas destaca a anulação do veto ao Refis como primordial para a recuperação econômica das empresas do país. “O setor empresarial/econômico precisa de suporte dos seus governos, através de programas e legislações que visem a incentivar a retomada das atividades e o crescimento econômico. E que, uma vez derrubados [os vetos], se reabra para as empresas, principalmente as micro, pequenas e médias, condição para a retomada das suas atividades”, descreve o documento.

Clique aqui e confira o ofício