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Carnaval de 2020 e o comércio de Belo Horizonte e Região Metropolitana

CARNAVAL DE 2020 E O COMÉRCIO DE BELO HORIZONTE E REGIÃO METROPOLIANA

Os dias de Carnaval não são considerados feriados nacionais, por falta de previsão legal. No entanto, cada Convenção Coletiva de Trabalho pode definir as condições de trabalho, ou determinada Lei municipal pode definir o horário do comércio nessa data.

➡️ Belo Horizonte

O comércio de Belo Horizonte terá o seguinte funcionamento durante o Carnaval de 2020:

– Domingo, 23 de fevereiro: O comércio lojista de Belo Horizonte poderá funcionar normalmente no domingo de Carnaval.

– Segunda-feira, 24 de fevereiro: Na segunda-feira de Carnaval não será permitido convocar o trabalhador, uma vez que a Convenção Coletiva atribui a esse dia efeito de feriado (Dia do Comerciário).

– Terça-feira e quarta-feira, 25 e 26 de fevereiro: Na terça-feira de Carnaval, e na quarta-feira de cinzas até o meio dia, o comércio lojista não poderá funcionar, por força da Lei municipal 5.913/91.

➡️Caeté, Lagoa Santa, Nova Lima, Pedro Leopoldo, Raposos, Ribeirão Das Neves, Rio Acima, Sabará e Vespasiano,

Os lojistas das cidades de Caeté, Lagoa Santa, Nova Lima, Pedro Leopoldo, Raposos, Ribeirão Das Neves, Rio Acima, Sabará e Vespasiano, deverão observar o seguinte:

Segunda-feira, 24 de fevereiro: Apesar de a Convenção Coletiva de 2.020 ainda não ter sido celebrada, tradicionalmente as Convenções Coletivas celebradas pelo SINDILOJAS/BH atribuem a esse dia efeito de feriado (Dia do Comerciário). Assim, recomenda-se que o lojista dessas cidades não convoque o comerciário para trabalhar na segunda-feira de Carnaval.

Nos demais dias de Carnaval (domingo, terça e quarta-feira): Recomendamos consultar a Prefeitura local, para questionar sobre a existência de Lei municipal regulamentando o horário de funcionamento durante o Carnaval.

➡️ Brumadinho, Confins e São José da Lapa

Recomendamos consultar a Prefeitura local, para questionar sobre a existência de Lei municipal regulamentando o horário de funcionamento durante o Carnaval nesses dias.

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