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Aditivo Emergêncial 03/02/2021

SINDILOJAS BH CONSEGUE ADIAR SALÁRIOS DE FUNCIONÁRIOS, PARA AJUDAR OS LOJSTAS A RECUPERAREM O CAIXA, E CONSEGUE CANCELAR FERIADO DE CARNAVAL, AUTORIZANDO O FUNCIONAMENTO DO COMÉRCIO EM TODOS OS DIAS.

CONFIRA ABAIXO AS PRINCIPAIS CLÁUSULAS NEGOCIADAS PARA AJUDAR NA EMPREGABILIDADE DO COMÉRCIO:

ADITIVO EMERGENCIAL CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO SINDILOJAS-BH PARA O COMÉRCIO

03/02/2021

LOJISTAS DE BELO HORIZONTE, CAETÉ, LAGOA SANTA, NOVA LIMA, PEDRO LEOPOLDO, RAPOSOS, RIBEIRÃO DAS NEVES, RIO ACIMA, SABARÁ E VESPASIANO Como forma de reduzir as graves dificuldades econômicas do comércio lojista decorrentes da pandemia do COVID-19, e também manter o maior número possível de empregos, o SINDILOJAS-BH informa que celebrou o 5º Termo Aditivo à CCT/Calamidade Pública com o Sindicato dos Empregados no Comércio de Belo Horizonte e Região Metropolitana, autorizando as seguintes condições nas relações de trabalho:

1 – Prazo para pagamento de salários:

A. Os salários de janeiro, fevereiro, março, abril e maio de 2021 poderão ser pagos até o dia 18 do mês subsequente, OU em duas parcelas: 50% até o dia 10 e 50% até o dia 25 do mês subsequente.

2 – Segunda feira de Carnaval (Dia do Comerciário), em Belo Horizonte e Região Metropolitana:

A. Haverá o trabalho do comerciário normalmente;

B. A empresa deverá conceder uma folga até o dia 31/05/2021, como forma de compensar o trabalho na segunda-feira de carnaval (Dia do Comerciário);

3 – Terça e Quarta Feira de Carnaval em Belo Horizonte:

A. Haverá o trabalho do comerciário normalmente;

B. A empresa deverá conceder-lhe folgas através do banco de horas, no prazo de até 150 (cento e cinquenta) dias após o mês da prestação da hora, através de reduções de jornadas

4 – Férias: Possibilidade de a empresa convocar o empregado em gozo de férias, para retorno ao trabalho em 48 horas, em razão da reabertura do comércio.

5 – Banco de horas negativo: Prorrogação do prazo de compensação do banco de horas negativo, em até 180 dias.

6 – Suspensão dos contratos de trabalho para empregados do grupo de risco:

A. Possibilidade de suspensão do contrato de trabalho dos empregados do Grupo de Risco, mediante acordo entre empresa e empregado, com pagamento de abono equivalente a 70% do salário, sem natureza salarial;

B. Sem possibilidade de teletrabalho durante a suspensão;

C. Durante o período de suspensão do contrato, fica vedada a rescisão do contrato de trabalho.

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