Adesões ao Simples têm alta de 46,17% em Minas

O número de pedidos de adesão ao Simples Nacional, em Minas, teve aumento de 46,17% em janeiro deste ano no comparativo com igual mês do ano passado. De acordo com levantamento divulgado ontem pela Receita Federal do Brasil (RFB), foram registradas 49.952 novas adesões no mês passado, contra 34.172 em janeiro 2017.

O avanço foi maior que o nacional: no País, o crescimento foi de 35,8%, com o número de pedidos de adesão ao sistema simplificado de tributação passando de 396.200 em janeiro de 2017 para 537.950 em janeiro de 2018. De acordo com o auditor-fiscal da Receita Federal em Minas, Luiz Carlos Entrudo da Graça, o aumento pode estar ligado à entrada em vigor de novas regras do Simples, o que ocorreu também em janeiro deste ano.

Entre as mudanças no Simples está a alteração do aumento do limite máximo de faturamento das empresas. Desde janeiro, os empreendimentos que optam pelo sistema podem ter faturamento anual de até R$ 4,8 milhões. Até então, o limite era de R$ 3,6 milhões. Além disso, segundo Luiz Carlos Entrudo, o setor das indústrias de bebidas alcoólicas – como pequenas cervejarias, vinícolas e destilarias – foram autorizadas a fazer parte do Simples, o que também pode ter levado ao aumento das adesões.

Dos 49.952 pedidos de opção pelo Simples Nacional registrados em Minas, em janeiro, 2.854 foram de empresas novas, sendo que 47.098 são de empreendimentos já em atividade. Nesse último grupo estão aquelas empresas que se regularizaram débitos, as que já faziam parte do sistema e as que mudaram de modelo de tributação.

As alterações no Simples Nacional fazem parte da Lei Complementar 155/2016, que tem como objetivo reorganizar e simplificar a metodologia de apuração do imposto simplificado, aplicável às micro e pequenas empresas.

Analista do Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas de Minas (Sebrae Minas),  Mariana de Souza acredita que o aumento nas adesões é indicativo de que as alterações estão sendo positivas.

Entre outras alterações trazidas pela nova lei, ela cita a redução de faixas de tributação, que antes eram 20 e agora são seis. Com esse enxugamento, o sistema ficou mais descomplicado para os empresários.

Redução de impostos – A analista do Sebrae Minas explica ainda que algumas atividades – como serviços médicos, designers e de tecnologia – tiveram redução na carga tributária. Por fim, ela cita o chamado fator “r”: por essa regra, aqueles empresários que são mais dependentes de mão de obra, ou seja, que têm mais gastos com pagamento de funcionários, podem ser beneficiados com uma alíquota menor de imposto.

Empresários que aderem ao Simples pagam todos os tributos num documento único. A adesão ao sistema simplificado é feita via internet. A Receita Federal disponibilizou em seu site videoaulas abordando as noções básicas sobre esse sistema de tributação e as alterações trazidas pela Lei Complementar 155/2016.

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