Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda 2021 – Medida Provisória 1.045

O governo editou medida provisória que institui o novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda.

A iniciativa traz medidas trabalhistas para o enfrentamento da emergência em saúde pública provocada pelo coronavírus, no intuito de garantir a continuidade das atividades empresariais, com permissão de redução de salários e suspensão de contratos de trabalho.

A Medida Provisória 1.045/2021 foi publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (28).

O Sindilojas BH & Região preparou um resumo de todas as medidas para você.

Botão-Programa

Reedição da MP 936 começa a valer nesta semana; confira o que diz o texto final

O novo programa de manutenção de emprego do governo federal, nos moldes da antiga medida provisória (MP) 936, deve ser começar a valer ainda nesta semana. A proposta permitirá a redução de jornada e salário ou a suspensão do contrato de trabalho por até 120 dias. Este prazo poderá ser prorrogado por decreto do governo, de acordo com a minuta da nova MP, obtida pelo GLOBO.

O governo pretende lançar a medida junto com a MP que trata de mudanças temporárias nas regras trabalhistas por conta da pandemia de Covid-19. De acordo com o texto, os acordos poderão ser feitos a partir da publicação da MP no Diário Oficial, o que está previsto para ocorrer esta semana.

“O Poder Executivo, observadas as disponibilidades orçamentárias, poderá prorrogar o prazo previsto para o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e o prazo máximo de redução proporcional de jornada de trabalho e de salário”, diz o texto da MP.

A MP também deixa claro que os acordos entre trabalhadores e empresas não poderão retroagir, ou seja, só valerão após a data de publicação da medida. Havia uma pressão principalmente do setor de serviços para que o governo abrisse a possibilidade da MP ter efeito retroativo.

“O empregador ficará responsável pelo pagamento da remuneração no valor anterior à redução da jornada de trabalho e do salário ou à suspensão temporária do contrato de trabalho do empregado, inclusive dos respectivos encargos sociais e trabalhistas”, diz a MP.

Como no ano passado, os salários e as jornadas poderão ser reduzidos em 25%, 50% e 70% em acordos individuais ou coletivos. O governo pagará uma compensação, chamada de Benefício Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, proporcional à redução salarial calculado sobre o valor do seguro-desemprego a que ele teria direito se fosse demitido (entre R$ 1.100 e R$ 1.911,84).

Em um acordo para redução de 50%, por exemplo, o empregado recebe 50% do salário da empresa e 50% da parcela do seguro-desemprego.

Garantia de estabilidade

No caso de suspensão do contrato de trabalho, o pagamento da compensação do governo será de 100% do seguro-desemprego a que o trabalhador teria direito. A exceção são para empresas que tiveram receita bruta superior a R$ 4,8 milhões. Nesses casos, a empresa somente poderá suspender o contrato de trabalho de seus empregados mediante o pagamento de ajuda compensatória mensal no valor de 30% do salário do empregado.

A MP garante estabilidade para os trabalhadores. Se uma empresa reduzir jornada e salário por dois meses, por exemplo, o funcionário terá o emprego garantido por quatro meses (incluindo o período com remuneração reduzida). A proteção na vaga corresponde ao dobro do tempo no qual o governo pagará parte dos salários.

A empresa que demitir sem justa causa que ocorrer durante o período de estabilidade deverá pagar, além das parcelas rescisórias previstas na legislação, indenização sobre o salário a que o empregado teria direito no período de estabilidade. Essa indenização será calculada conforme o percentual de redução salarial.

R$ 10 bi em gastos

O governo prevê gastar pelo menos R$ 10 bilhões com o novo programa. Esse valor ficará fora das regras fiscais, como o teto de gastos, que proíbe o crescimento das despesas da União acima da inflação.

A primeira parcela do benefício do governo será paga no prazo de 30 dias, contado da data em que o acordo for informado ao Ministério da Economia. O benefício será pago ao empregado independentemente do cumprimento de qualquer período aquisitivo, do tempo de vínculo empregatício e do número de salários recebidos.

No caso de empregado com contrato de trabalho intermitente, o valor a ser pago será de R$ 600. Segundo a MP, o acordo para a redução salarial e da jornada deverá preservar o valor do salário-hora de trabalho.

Em caso de acordo coletivo, os percentuais de redução salarial poderão ser diferentes dos 25%, 50% e 70% previstos pelo governo.

“As convenções coletivas ou os acordos coletivos de trabalho celebrados anteriormente poderão ser renegociados para adequação de seus termos no prazo de dez dias corridos, contado da data de publicação desta Medida Provisória”, acrescenta a MP.

De acordo com o texto, os acordos para redução salarial deverão resguardar o exercício e o funcionamento dos serviços públicos e das atividades essenciais como assistência médica, compensação bancária e transporte coletivo.

A medida provisória permite ainda que empregador e empregado, em comum acordo, cancelem o aviso prévio em curso. E proíbe as instituições financeiras, independentemente da modalidade de conta utilizada para pagamento do benefício emergencial, efetuar descontos, compensações ou pagamentos de débitos de qualquer natureza.

(fonte: O Globo)

Funcionamento do Comércio Lojista no feriado de 1º de maio – Dia do Trabalho na Região Metropolitana

O SINDILOJAS BH informa que o comércio lojista poderá convocar seus empregados para trabalhar no feriado de 1º de maio de 2021 – Dia do Trabalho, nas cidades de Belo Horizonte, Caeté, Lagoa Santa, Nova Lima, Pedro Leopoldo, Raposos, Ribeirão Das Neves, Rio Acima, Sabará e Vespasiano, conforme previsto no 2º Termo Aditivo à CCT 2021.

O trabalho no feriado somente será permitido para as empresas do comércio que estiverem em dia com a Taxa de Convenção Coletiva dos dois últimos anos, devida ao SINDILOJAS BH, e de posse do Certificado de Regularidade (Cláusula 45ª da CCT).

O Certificado de Regularidade deve ser obtido junto ao SINDILOJAS BH através dos telefones 31 3272-5987 ou e-mail qualidade@sindilojasbh.com.br

Em razão da pandemia do COVID-19, os horários de funcionamento do comércio lojista nas cidades de Caeté, Lagoa Santa, Nova Lima, Pedro Leopoldo, Raposos, Ribeirão Das Neves, Rio Acima, Sabará e Vespasiano, são definidos por cada Prefeitura.

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Funcionamento do Comércio Lojista no feriado de 1º de maio – Dia do Trabalho em Belo Horizonte

O SINDILOJAS BH informa que o comércio lojista poderá convocar seus empregados para trabalhar no feriado de 1º de maio de 2021 – Dia do Trabalho, na cidade de Belo Horizonte.

O trabalho no feriado somente será permitido para as empresas do comércio que estiverem em dia com a Taxa de Convenção Coletiva dos dois últimos anos, devida ao SINDILOJAS BH, e de posse do Certificado de Regularidade (Cláusula 45ª da CCT).

O Certificado de Regularidade deve ser obtido junto ao SINDILOJAS BH através dos telefones 31 3272-5987ou e-mail qualidade@sindilojasbh.com.br

Em razão da pandemia do COVID-19, os horários de funcionamento do comércio lojista em Belo Horizonte são os seguintes neste feriado de 1º de maio, nos termos do Decreto Municipal 17.593, de 19 de abril de 2021:

Comércio de rua: entre 9h e 20h

Atividades autorizadas em funcionamento no interior de galerias de lojas e centros de
Comércio: entre 9h e 20h

Atividades autorizadas em funcionamento no interior de shopping centers: entre 10h e 21h

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Prefeitura de BH prorroga vencimento de taxas

A Prefeitura de Belo Horizonte prorrogou o vencimento das seguintes taxas:

– taxas de fiscalização de localização
e funcionamento,
– fiscalização sanitária
– fiscalização de engenhos de
publicidade de 2021

De acordo com o Decreto 17.594, de 19 de abril de 2021, as datas de vencimento das Taxas de Fiscalização de Localização e Funcionamento, de Fiscalização Sanitária e de Fiscalização de Engenhos de Publicidade, relativas ao exercício de 2021, ficam diferidas para 30 de julho de 2021.

As taxas poderão ser pagas em seis parcelas mensais e consecutivas até 30 de dezembro de 2021, vencendo a primeira na data diferida do tributo e as demais no último dia útil dos meses subsequentes, sem prejuízo dos acréscimos legais devidos pelo eventual pagamento de cada parcela após o vencimento.

As empresas podem considerar o novo prazo de vencimento de 30/07/2021, e o parcelamento acima, mesmo se já tiverem recebido as guias de pagamento das Taxas de Fiscalização de Localização e Funcionamento, de Fiscalização Sanitária e de Fiscalização de Engenhos de Publicidade de 2021.

A prorrogação aplica-se às taxas devidas exclusivamente pelos estabelecimentos que tiveram suspensos os Alvarás de Localização e Funcionamento – ALFs.

A Secretaria Municipal de Fazenda vai expedir normas complementares a respeito.

Comércio reabre a partir de quinta

Após uma melhora progressiva dos indicadores epidemiológicos e assistenciais nos últimos dias, a Prefeitura de Belo Horizonte, sob orientação do Comitê de Enfrentamento à Epidemia da Covid-19, decidiu retomar o processo de reabertura gradual de atividades comerciais e de serviços suspensas desde 6 de março. A partir desta quinta-feira, dia 22, está prevista a reabertura de alguns setores, observados os protocolos sanitários vigentes.

O anúncio foi feito pelo prefeito Alexandre Kalil, que ressaltou a importância da população da capital seguir as medidas de distanciamento social, o uso de máscara e a higienização das mãos com água e sabão ou álcool em gel. “Quem abre ou fecha a cidade é a população de Belo Horizonte, com respeito, saindo só quando precisa, tendo os cuidados necessários”, afirmou. “Essa intermitência de abre e fecha não acaba se não tiver disciplina”, completou.

Os indicadores epidemiológicos e assistenciais continuarão sendo monitorados diariamente, e a partir dos números, serão avaliadas novas aberturas. Embora ainda haja indicadores no vermelho (ocupação de leitos UTI Covid está em 81,1%) e amarelo (leitos de enfermaria estão em 58,9%), a tendência é de queda, o que justifica a reabertura de serviços não essenciais já nesta quinta-feira.

“A tendência da curva é que baliza nossas decisões. Todos os indicadores nos levam a uma tendência de queda (nos números)”, explicou o secretário de Saúde, Jackson Machado.

Confira os setores que voltam a funcionar no dia 22:

Comércio de rua

Segunda a sábado entre 9h e 20h

Atividade autorizadas em funcionamento no interior de galerias de lojas e centros de comércio

Segunda a sábado entre 9h e 20h

Atividades autorizadas em funcionamento no interior de shopping centers

Segunda a sábado entre 10h e 21h

Covid: na 2ª onda, inadimplência, renda em queda e inflação ameaçam a economia

Dívidas em patamares recordes, atrasos em pagamentos, inflação alta e renda achatada. Estes são apenas alguns dos pontos de pressão sobre famílias e empresas brasileiras em 2021. Enquanto o País passa pelo pior momento da pandemia de covid-19, com picos de mortes, a situação da economia se agrava.

Dados do Banco Central mostram que, em dezembro, o comprometimento da renda das famílias brasileiras com dívidas bancárias chegou a 31,1%, pico da série histórica. O dado reflete a parcela dos salários usada para pagar juros e amortizações de empréstimos. Ou seja: a cada R$ 100 de renda, sobram menos de R$ 70 para o pagamento das demais despesas. O endividamento das famílias também é recorde: 56,4 da renda total.

Para a economista Isabela Tavares, especialista em crédito da Tendências Consultoria Integrada, as ações do governo federal para manter a renda das famílias em 2020 contribuíram para segurar as dívidas e a inadimplência. Com o fim de parte dos auxílios, na virada de 2020 para 2021, cresceu a pressão sobre o orçamento das famílias.

Esse agravamento não é surpresa. “Houve medidas na área de crédito e o auxílio emergencial, que sustentou a massa de renda. Em 2021, sem as medidas emergenciais, já se esperava uma reversão”, diz Isabela.

As dívidas bancárias são outro ponto de pressão. Os dados mais recentes do BC mostram que, por ora, a inadimplência segue em níveis controlados, tanto para famílias quanto para empresas. Em fevereiro, a inadimplência atingiu 4,1% entre as famílias e 1,6% nas empresas. Os dados consideram o crédito livre, que excluem financiamentos com dinheiro do BNDES e da poupança (como o crédito imobiliário).

Mas a situação não é confortável. Isso porque o BC só considera como inadimplência os atrasos de mais de 90 dias. No ano passado, os bancos promoveram renegociações de dívidas e deram carência para o pagamento de prestações, o que fez o indicador cair no segundo semestre.

Em 2021, os atrasos já começam a crescer. O BC aponta que, em fevereiro, os atrasos entre 15 e 90 dias – ou “pré-inadimplência – chegam a 3,65% (famílias) e 1,69% (empresas). Em dezembro, os porcentuais eram de 3,24�,52%, respectivamente.

Dados da Federação Brasileira de Bancos (Febraban) indicam que, de março a dezembro de 2020, as renegociações somaram R$ 971,5 bilhões. O valor das parcelas suspensas somou R$ 146,7 bilhões. Em 2021, essa fatura poderá ter de ser paga.

Mas, agora, os bancos não têm à disposição um mecanismo que facilitou as negociações em 2020, quando o governo desobrigou a realização de provisões para perdas ao renegociar débitos. Em outras palavras, os bancos não tiveram de guardar recursos para o caso de inadimplência.

Em meio às dificuldades para pagar dívidas, famílias e empresas enfrentam a escalada da inflação. O IGP-M, o “índice do aluguel” da Fundação Getulio Vargas (FGV), acumula alta de 31% nos 12 meses até março. O IPCA – índice oficial de inflação – também está em aceleração. Em março, a alta acumulada em 12 meses atingiu 6,1%. Preocupado com o avanço dos preços, o BC elevou a taxa Selic de 2% para 2,75% ao ano. Só que o juro mais alto aumenta o custo de quem luta para quitar dívidas.

Renda

Enquanto os produtos sobem de preço, a renda segue achatada. O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostra que a massa de rendimento do trabalho somou R$ 211,4 bilhões no trimestre encerrado em janeiro de 2021. O valor é quase 7% inferior ao do mesmo período do ano anterior.

Para o economista Mauro Schneider, da MCM Consultores, a situação econômica em 2021 não é necessariamente pior do que a de 2020. O problema é que o governo tem espaço menor no Orçamento para medidas de auxílio. “Com as famílias ocorre a mesma coisa. Quem estava em boa condição tinha reservas no ano passado”, diz. “Mas parte desses recursos também foi consumida.”

Apesar de a dívida bruta brasileira estar próxima de 90% do Produto Interno Bruto (PIB), Schneider diz não descartar auxílios emergenciais mais “gordos”. “Tudo depende da vontade política em questões ligadas a gastos públicos. Olhando os números no detalhe, seria possível gastar mais em auxílios se o governo realocasse verbas hoje em destinos questionáveis.” As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

(fonte: O Tempo)

E-commerce representou 11% das vendas do varejo

À medida que a covid-19 manteve os consumidores em casa em 2020, o consumo online se tornou um hábito e deve permanecer mesmo após a volta da abertura das lojas físicas. No Brasil, o e-commerce representou 11% das vendas do varejo, 75% acima dos  6% registrados antes da pandemia.  O nível atual é de 7%. Os dados fazem parte do índice macroeconômico da Mastercard, SpedingPulse.

“Enquanto os consumidores tiveram a necessidade de ficar em casa, seu dinheiro pôde continuar movimentando a economia local e global, graças ao e-commerce”, afirma o gerente-geral da Mastercard Brasil, Estanislau Bassols.

Com um crescimento de 10% na média de lojas visitadas pelos brasileiros em 2020, a digitalização dos negócios e as vendas online foram a salvação para diversos varejistas, restaurantes e outras empresas de grande e pequeno porte.

relatório aponta que, com a formação de novos hábitos de consumo, a mudança para o digital será permanente em alguns casos. No setor de alimentos, por exemplo, de 70% a 80% do aumento do comércio eletrônico devem permanecer no pós-pandemia.

No mundo

Segundo o relatório Recovery Insights, da Mastercard, globalmente, essa digitalização acelerada movimentou mais de US$ 900 bilhões no último ano. Segundo o relatório, o comércio eletrônico internacional cresceu de  25 a 30% no volume de vendas e nos gastos dos consumidores.

Países que eram mais digitais antes da crise, como Reino Unido e EUA, tiveram ganhos maiores em relação aos que tinham menor participação de e-commerce antes do período, como Argentina e México.

Residentes em países como Itália e Arábia Saudita estão comprando em média 33% mais em lojas online, seguidos de perto pela Rússia e Reino Unido. Ásia-Pacífico, América do Norte e Europa foram as regiões mais fortes no incentivo à adoção do comércio eletrônico.

O relatório aponta ainda que cerca de 20 a 30% da mudança global para o digital impulsionada pela covid-19 seja permanente.

(Fonte: Mercado e Consumo)

Empresários mineiros querem prorrogação de acordos de suspensão de contrato

Depois do fim do programa de suspensão temporária de contratos de trabalho ou redução de jornada, criado pelo governo federal como medida econômica para enfrentamento da pandemia de Covid-19, empresários mineiros de diversos setores reivindicam a prorrogação dos acordos em caráter emergencial. De acordo com o vice-presidente do Sindicato do Comércio Lojista de Belo Horizonte (Sindilojas), Cesar Albuquerque, a grande preocupação dos empresários é que a falta de auxílios cause o fechamento de empresas e demissões de trabalhadores.

“Precisamos de socorro do governo federal, estadual e dos municípios. Seja linha linhas de créditos, prorrogação de impostos ou a volta dos benefícios emergenciais para a preservação de Emprego e Renda. O próximo quinto dia útil está chegando e os empresários não tem como pagar, nem para demitir as empresas possuem caixa”, afirma ​o empresário, que junto da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis Minas Gerais (ABIH-MG), da Associação Comercial e Empresarial de Minas (ACMinas) e da Federação de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares do Estado de Minas Gerais (FHOREMG), criaram o movimento “Levanta Minas”.

Segundo as entidades, atualmente, devido a Onda Roxa, prorrogada até 11 de abril no Estado, 71% dos meios de hospedagem em Minas estão momentaneamente fechados. Somente nos primeiros três meses do ano, a estimativa é que 8 mil pessoas foram demitidas. No comércio, a projeção é que desde o início da pandemia 20 mil pessoas já perderam seus empregos e mais de 5 mil lojas foram fechadas.

​No último ano, para evitar uma onda de demissões em meio pandemia, o governo federal autorizou empresários a firmar acordos individuais com os empregados por um período máximo de 180 dias, e criou o Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda (BEm), com o pagamento de uma compensação aos trabalhadores com carteira assinada que aderiram ao programa e tiveram perda de renda.

Procurada, a Prefeitura de Belo Horizonte informou que prorrogou, por três vezes, o pagamento das parcelas de abril a dezembro do IPTU/2020. Em nota, o município ressaltou ainda que elaborou um pacote de 26 medidas para a retomada econômica na capital beneficiando estabelecimentos comerciais, de serviços, feirantes, bancas de revistas e trabalhadores ambulantes de rua licenciados.

Ainda de acordo com a PBH, o prefeito Alexandre Kalil (PSD) enviará nas próximas semanas um Projeto de Lei para a Câmara Municipal com novas medidas de amparo econômico aos comerciantes de Belo Horizonte.

Já o governo de Minas destacou que tem adotado diversas medidas de socorro às empresas, principalmente, aos micro e pequenos empreendedores. Entre as ações imediatas está a oferta de crédito para vários setores via Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG), além da possibilidade de parcelamento de débitos junto à Cemig e à Copasa.

Outra iniciativa, segundo o executivo mineiro, é o adiamento de 90 dias para o recolhimento do Simples Nacional ao microempreendedor individual, micro e pequenas empresas mineiras.

Até a noite desta sexta-feira (2), o Ministério da Economia não havia se manifestado sobre a retomada dos benefícios emergenciais para a preservação de Emprego e Renda.

(fonte: O Tempo)

Publicada Resolução que prorroga o prazo de entrega da DEFIS 2021

Em função dos impactos da pandemia da Covid-19, o Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) aprovou a Resolução CGSN nº 159, de 29 de março de 2021, que prorroga para o dia 31 de maio de 2021 o prazo para apresentação da Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais (Defis), referente ao ano-calendário 2020.

A prorrogação não se aplica à declaração mensal realizada por meio do PGDAS-D,  cujo prazo de entrega está previsto no  art. 18,  § 15-A da LC n° 123 de 14 de dezembro de 2006, sujeitando-se a multa por atraso na entrega da declaração nos termos do art. 38-A.

A medida, que tem por objetivo diminuir os impactos econômicos causados pela pandemia do Covid-19 no Brasil, beneficia 5.327.347 optantes pelo Simples Nacional em 31/12/2020 (Fonte: Estatísticas do Portal do Simples Nacional) .

A entrega da Defis deve ser feita pelo site do Simples Nacional, com código de acesso ou certificado digital, e deve ser enviada mesmo que a empresa esteja inativa.

Leia a Resolução CGSN 159 na íntegra

Fonte: GOV.BR